Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:47

Ação de cobrança de honorários advocatícios.

Dever de adimplemento do contrato de honorários. Recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:33

Prestação de serviços médicos. Ação de indenização

Paciente acometido posteriormente por quadro infeccioso. Necessidade de internação em hospital Responsabilidade do laboratório réu pelo defeito na prestação do serviço
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:21

Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização.

Desistência do negócio pelo comprador um dia após a assinatura do contrato Inaplicabilidade. Danos morais. Inexistência
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 12:29

Locação de imóveis. Embargos à execução. Fiança.

Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:41

Gratificação por Serviços Especiais. Lei Complementar Estadual n° 205/79.

Incidência das gratificações na base de cálculo do 13° salário. Admissibilidade. Prescrição quinqüenal de parcelas. Juros de mora de 6% ao ano.
Tribunal de justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 15:32

Agravo de instrumento.

Bem móvel. Rescisão contratual.
Tribunal de justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 20:12

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:16

Prestação de serviços.

Declaratória.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:33

Prestação de serviços. Energia Elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito.

Corte no fornecimento do serviço. Termo de confissão de dívida. Alegação de coação para o restabelecimento da energia.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:01

Ação de busca e apreensão.

Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de prova do pagamento das parcelas em aberto.
Tribunal de justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:14

Mandado de segurança. Energia elétrica. Corte do fornecimento do serviço.

Ato contra dirigente da Concessionária. Função federal delegada.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:34

Prestação de serviços advocatícios. Honorários.

Retenção acima do valor acordado reconhecimento. Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:52

Seguro de vida. Exames periódicos. Consultas de rotina

Surgimento de câncer em momento posterior à contratação do seguro. Provas que afastam a hipótese de doença preexistente sentença mantida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:18

Ação de Cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito com evento morte. Hipótese em que se aplica o prazo prescricional vintenário.
Tribunal de Justiça de São paulo Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:35

Indenização. Dano Moral

Inscrição de dívida prescrita decorrente de contrato de arrendamento mercantil. Notificação para constituição em mora que não serve de marco para a contagem da prescrição.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:20

Acidente do trabalho - Ação de indenização por ato ilícito.

Sentença proferida após a edição da Emenda Constitucional n° 45/2004.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:15

Realização de despesas relativas a benfeitorias sem autorização.

Preliminares rejeitadas. Infração ao art. 1.341, incisos I e II do Código Civil.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:06

Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:45

Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:07

Apelação Cível. "Habeas data". Preliminares afastadas.

Direito a informações precisas sobre as verbas indenizatórias recebidas após o encerramento do vínculo estatutário do impetrante com o Município.

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 1149

Dever de adimplemento do contrato de honorários. Recurso provido.

Paciente acometido posteriormente por quadro infeccioso. Necessidade de internação em hospital Responsabilidade do laboratório réu pelo defeito na prestação do serviço

Desistência do negócio pelo comprador um dia após a assinatura do contrato Inaplicabilidade. Danos morais. Inexistência

Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.

Incidência das gratificações na base de cálculo do 13° salário. Admissibilidade. Prescrição quinqüenal de parcelas. Juros de mora de 6% ao ano.

Bem móvel. Rescisão contratual.

Indenização devida. Recurso da ré.

Declaratória.

Corte no fornecimento do serviço. Termo de confissão de dívida. Alegação de coação para o restabelecimento da energia.

Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de prova do pagamento das parcelas em aberto.

Ato contra dirigente da Concessionária. Função federal delegada.

Retenção acima do valor acordado reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

Surgimento de câncer em momento posterior à contratação do seguro. Provas que afastam a hipótese de doença preexistente sentença mantida.

Acidente de trânsito com evento morte. Hipótese em que se aplica o prazo prescricional vintenário.

Inscrição de dívida prescrita decorrente de contrato de arrendamento mercantil. Notificação para constituição em mora que não serve de marco para a contagem da prescrição.

Sentença proferida após a edição da Emenda Constitucional n° 45/2004.

Preliminares rejeitadas. Infração ao art. 1.341, incisos I e II do Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.

Direito a informações precisas sobre as verbas indenizatórias recebidas após o encerramento do vínculo estatutário do impetrante com o Município.

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