Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:05

Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Invasão de área sob o domínio municipal.

Pretensão do autor em reaver imóvel ocupado irregularmente.
Tribunal de justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:14

Plano de saúde. Cláusula contratual. Recusa de cobertura que se considera abusiva.

Limitação do período de internação para moléstia com cobertura para tratamento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:44

Posse. Comodato. Instrumento contratual com impressão digital, sem assinatura à rogo.

Nulidade.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 11:14

Posse. Bem imóvel. Locação. Pagamento do aluguel. Indenização.

Cessão pelo locatário a terceiro, em razão de contrato de outra natureza.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:55

Divórcio. Obrigação alimentar em favor da filha.

Recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:32

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Quantum arbitrado, no entanto, que é exagerado e desproporcional. Redução de rigor. Recurso provido em parte.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:28

Reintegração de posse. Praça pública. Mero ato de permissão que não induz posse.

Poder concedente que pode requisitar o bem a qualquer tempo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:17

Interdição. Interditando demonstrou lucidez por ocasião do interrogatório.

Anomalia não caracterizada. Apelo desprovido.
Tribunal Superior de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:14

Interdição. Interditando demonstrou lucidez por ocasião do interrogatório.

Laudo técnico concluiu aptidão para os atos da vida civil.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:22

Agravo de instrumento. Competência. Autarquia. Delito civil. Domicílio do autor.

Recurso negado.
TJSP Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 18:01

Indenização seguro DPVAT

Fixação de valor da indenização com base em acidente resultado em vítima fatal
TJSP Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:49

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal

Bens ofertados à penhora pelo devedor e rejeitados pela exequente
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:26

Ação renovatória. Contrato de locação comercial. Julgamento antecipado.

Elementos suficientes para a inteira compreensão da questão. Obrigatoriedade.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:36

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.
Tribunal de justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:27

Execução de título judicial. Impugnação. Desconstituição do título.

Alegações de má-fé, feitas com exclusivo propósito de promover tumulto processual. Violação do princípio de lealdade processual.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 10:28

Acidente de veículo. Ação de indenização. Culpa comprovada.

Motorista de veículo estacionado que, sem as devidas cautelas, abre a porta e atinge motociclista em trânsito.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:48

Ação civil pública. Área de risco. Obrigação de fazer. Obras e remoção.

Alojamento. Multa. Cabimento. Manrença.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:47

Ilegitimidade passiva. Tabelionato.

Não há personalidade jurídica do tabelionato.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:49

Morte de preso. Assassinado por outros. Responsabilidade objetiva do Estado.

Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:32

Desapropriação.

Juros compensatórios, de doze por cento ao ano, contados da imissão na posse.

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 1149

Pretensão do autor em reaver imóvel ocupado irregularmente.

Limitação do período de internação para moléstia com cobertura para tratamento.

Nulidade.

Cessão pelo locatário a terceiro, em razão de contrato de outra natureza.

Recurso provido.

Quantum arbitrado, no entanto, que é exagerado e desproporcional. Redução de rigor. Recurso provido em parte.

Poder concedente que pode requisitar o bem a qualquer tempo.

Anomalia não caracterizada. Apelo desprovido.

Laudo técnico concluiu aptidão para os atos da vida civil.

Recurso negado.

Fixação de valor da indenização com base em acidente resultado em vítima fatal

Bens ofertados à penhora pelo devedor e rejeitados pela exequente

Elementos suficientes para a inteira compreensão da questão. Obrigatoriedade.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Alegações de má-fé, feitas com exclusivo propósito de promover tumulto processual. Violação do princípio de lealdade processual.

Motorista de veículo estacionado que, sem as devidas cautelas, abre a porta e atinge motociclista em trânsito.

Alojamento. Multa. Cabimento. Manrença.

Não há personalidade jurídica do tabelionato.

Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.

Juros compensatórios, de doze por cento ao ano, contados da imissão na posse.

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