Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJSP Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:00

Assistência Judiciária Gratuita. Insurgência contra decisão de indeferimento

Necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
TJSP Publicado em 07 de Junho de 2016 - 16:14

Revisional de Contrato Bancário. Contrato de empréstimo/crédito consignado

Mútuo bancário. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).
TJSP Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:58

Indenização. Danos Morais. Inscrição em órgão de proteção ao crédito

Ilegitimidade de parte. Passiva. Inocorrência.
TJSC Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:34

Pressupostos do Artigo 535 do CPC inexistentes. Telefonia

Embargos de Declaração.
TJSP Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:36

Ação de Indenização. Queda de passageiro no interior de ônibus de transporte coletivo

Responsabilidade Civil objetiva com relação aos danos causados a terceiros, usuários ou não.
TJSP Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:15

Acidentária. Apelação interposta pelo INSS. Ausência de incapacidade laborativa e nexo causal

Acidente in itinere. Sequela no membro inferior esquerdo (tornozelo). Laudo Pericial conclusivo.
TJSP Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:47

Ação Revisional de Contrato. Cédula de Crédito Bancário

Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tabela Price não utilizada.
TJSP Publicado em 24 de Maio de 2016 - 16:31

Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança e Embargos Monitórios

Ações que envolvem o mesmo negócio e partes. Conexão evidenciada.
TJSP Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:52

Embriaguez na Direção de veículo automotor. Artigo 306 do CTB

Confissão do réu em consonância com os depoimentos das testemunhas.
TJSP Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:59

Intimação. Ausência de publicação. Recurso provido

Existência de requerimento feito pela agravante.
TJSP Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:55

Embargos de Declaração. Acórdão desta Câmara que incorreu em equívoco

É de se acolher os Embargos de Declaração para o fim de constar o valor fixado à titulo de condenação em honorários advocatícios.
TJSP Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:21

Prestação de Contas

Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício.
TJSP Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:05

Compra e venda. Prestação de Serviço

Assoalho para residência – Obrigações descumpridas pela vendedora.
TJSP Publicado em 27 de Abril de 2016 - 15:15

Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos

Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.
TJSP Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:29

Prestação de Serviços. Cobrança. Perdas e Danos

Inadequação dos serviços prestados.
TJSP Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:36

Compra e venda. Rescisão e revisão de contrato bancário para financiamento de imóvel residencial

Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Plano de Equivalência Salarial (PES).
TJSP Publicado em 19 de Abril de 2016 - 16:19

Apelação. Declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido indenizatório

Incontroversa a inexigibilidade do débito perseguido pela concessionária de telefonia, e, por conseguinte, a irregularidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores.
TJSP Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:50

Agravo de Instrumento. Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Negado provimento ao Recurso.
TJSP Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:50

Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica. Banco em liquidação Extrajudicial

Agravo de Instrumento.
TJSP Publicado em 08 de Abril de 2016 - 16:39

Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença

Insurgência contra decisão que determinou o levantamento referente honorários advocatícios pelo advogado que atuou no processo como procurador da agravante desde a distribuição da ação principal

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 1149

Necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, nos termos do inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Mútuo bancário. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).

Ilegitimidade de parte. Passiva. Inocorrência.

Embargos de Declaração.

Responsabilidade Civil objetiva com relação aos danos causados a terceiros, usuários ou não.

Acidente in itinere. Sequela no membro inferior esquerdo (tornozelo). Laudo Pericial conclusivo.

Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Tabela Price não utilizada.

Ações que envolvem o mesmo negócio e partes. Conexão evidenciada.

Confissão do réu em consonância com os depoimentos das testemunhas.

Existência de requerimento feito pela agravante.

É de se acolher os Embargos de Declaração para o fim de constar o valor fixado à titulo de condenação em honorários advocatícios.

Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício.

Assoalho para residência – Obrigações descumpridas pela vendedora.

Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.

Inadequação dos serviços prestados.

Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Plano de Equivalência Salarial (PES).

Incontroversa a inexigibilidade do débito perseguido pela concessionária de telefonia, e, por conseguinte, a irregularidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores.

Negado provimento ao Recurso.

Agravo de Instrumento.

Insurgência contra decisão que determinou o levantamento referente honorários advocatícios pelo advogado que atuou no processo como procurador da agravante desde a distribuição da ação principal

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