Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:50

Recurso ordinário em habeas corpus.

Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:10

Conflito de competência. Convenção sobre os direitos da criança.

Inexistência de transnacionalidade do crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas municipais, de vídeos de conteúdo pornográfico.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:20

Denúncia. Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas unicamente em notícia anônima.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:10

Habeas corpus. Furto tentado e falsa identidade.

Tipicidade. Pena-base. Inexistência de ilegalidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:40

Habeas corpus. Roubo majorado.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:40

Absolvição em relação ao delito de desacato e cárcere privado.

Impossibilidade. Exame do contexto fático-probatório incabível na via eleita.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:10

Habeas corpus. Tribunal do júri.

Prejuízo presumido. Prisão preventiva. Revogação da prisão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:50

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Receptação qualificada.

Fraude à concorrência e formação de quadrilha. Ausência de auto circunstanciado e resumo das operações realizadas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:10

Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Estatuto da Criança e do Adolescente. Descumprimento reiterado e injustificado de medidas socioeducativas.

Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:45

Habeas Corpus. Publicação de cena pornográfica envolvendo criança e adolescente.

Configuração do crime. Convicção amparada em amplo contexto probatório. Perícias realizadas em sites em que as fotos foram publicadas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:35

Habeas corpus. Concessão do uso de arma de fogo pelos guardas municipais.

Inexistência de violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção. Via inadequada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:20

Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.

Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Ação penal originária. Homicídio culposo no trânsito.

Validade. Falta de provas. Absolvição.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:50

Habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Alegada não realização de exame de dependência toxicológica no acusado.

Matéria não suscitada pela defesa durante o curso da ação penal. Efeito devolutivo. Supressão de instância.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:05

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Aborto provocado por terceiro.

Ameaça. Cárcere privado. Prisão preventiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:05

Corrupção ativa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:05

Penal e processual penal. Utilização do remédio constitucional como sucedâneo de recurso.

Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:05

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Acusação baseada apenas no fato de ser a acusada funcionária da pessoa jurídica e irmã da proprietária da empresa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:05

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Liberdade provisória. impossibilidade. Decisão fundamentada em fatos concretos.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 1366

Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Inexistência de transnacionalidade do crime de captação e armazenamento, em computadores de escolas municipais, de vídeos de conteúdo pornográfico.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas unicamente em notícia anônima.

Tipicidade. Pena-base. Inexistência de ilegalidade.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.

Impossibilidade. Exame do contexto fático-probatório incabível na via eleita.

Prejuízo presumido. Prisão preventiva. Revogação da prisão.

Fraude à concorrência e formação de quadrilha. Ausência de auto circunstanciado e resumo das operações realizadas.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.

Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.

Configuração do crime. Convicção amparada em amplo contexto probatório. Perícias realizadas em sites em que as fotos foram publicadas.

Inexistência de violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção. Via inadequada.

Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.

Validade. Falta de provas. Absolvição.

Matéria não suscitada pela defesa durante o curso da ação penal. Efeito devolutivo. Supressão de instância.

Ameaça. Cárcere privado. Prisão preventiva.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.

Acusação baseada apenas no fato de ser a acusada funcionária da pessoa jurídica e irmã da proprietária da empresa.

Liberdade provisória. impossibilidade. Decisão fundamentada em fatos concretos.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos