Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 12:05

Recurso em habeas corpus. Gestão temerária. Elaboração de parecer opinativo.

Participação no crime. Necessidade de descrição, na denúncia, do vínculo subjetivo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:05

Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional. Crime de desacato.

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:05

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.

Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:25

Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:35

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Patente ilegalidade. Concessão de ofício.

Violação ao princípio da legalidade penal. Aplicação imediata de norma processual penal material.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:25

Processual penal. Agravo regimental. Perda de objeto. Inexistência de ilegalidade patente.

Excepcionalidade inocorrente. Decisão mantida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:05

Palavra da vítima suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Emprego de arma.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:25

Habeas corpus. Operação sinal fechado. Alegação de constrangimento ilegal.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:25

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:25

Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:15

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal.

Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:45

Crimes contra o sistema financeiro. Inépcia da denúncia.

Peça genérica que não narra satisfatoriamente as condutas imputadas aos pacientes. Falta de justa causa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:25

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Homicídio culposo por inobservância de regra técnica.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:05

Crime de contrabando. Inépcia da denúncia. Trancamento da ação penal.

Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:25

Habeas corpus. Penal. Tribunal do júri. Homicídios consumado e tentados.

Desclassificação das tentativas para lesões corporais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:55

Processo penal. Medida cautelar de busca e apreensão. Autorização judicial.

Fundamentação idônea. Ilicitude da medida não configurada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:05

Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal.

Pleito pela revogação da prisão preventiva decretada no acórdão. Requisitos autorizadores presentes. Decisão fundamentada. Precedentes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:05

Processual penal. Habeas corpus. "Operação sinal fechado". Formação de quadrilha. Peculato.

Fraude à licitação. Alegação de constrangimento ilegal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:55

Recurso especial. Demanda ressarcitória de seguro. Segurado vítima de crime de extorsão.

Aresto estadual reconhecendo a cobertura securitária. Irresignação da seguradora.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:05

Habeas corpus. Falta de intimação pessoal do paciente acerca do acórdão proferido no recurso de apelação criminal.

Desnecessidade. Exigência apenas para sentença de primeiro grau. Defesa exercida por defensor público. Intimação pessoal observada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 1366

Participação no crime. Necessidade de descrição, na denúncia, do vínculo subjetivo.

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.

Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.

Violação ao princípio da legalidade penal. Aplicação imediata de norma processual penal material.

Excepcionalidade inocorrente. Decisão mantida.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.

Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência.

Peça genérica que não narra satisfatoriamente as condutas imputadas aos pacientes. Falta de justa causa.

Homicídio culposo por inobservância de regra técnica.

Falta de justa causa não evidenciada de plano. Inexistência de dolo. Impossibilidade de aferição sem a adequada instrução criminal.

Desclassificação das tentativas para lesões corporais.

Fundamentação idônea. Ilicitude da medida não configurada.

Pleito pela revogação da prisão preventiva decretada no acórdão. Requisitos autorizadores presentes. Decisão fundamentada. Precedentes.

Fraude à licitação. Alegação de constrangimento ilegal.

Aresto estadual reconhecendo a cobertura securitária. Irresignação da seguradora.

Desnecessidade. Exigência apenas para sentença de primeiro grau. Defesa exercida por defensor público. Intimação pessoal observada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

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