Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 16:00

Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal praticada no âmbito doméstico. Vítima do sexo masculino.

Alteração do preceito secundário pela lei n. 11.340/06.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:45

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Magistrado. Imparcialidade do juiz.

Sistema acusatório. garantia constitucional. Necessário revolvimento de provas. Impossibilidade em habeas corpus. Adiantamento do mérito da ação penal. Impossibilidade. Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05

Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.

Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:25

Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.

Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:25

Inquérito. Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. Indícios de desvio de verbas públicas.

Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:35

Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:15

Habeas corpus. Operação sinal fechado. Alegação de constrangimento ilegal.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:55

Habeas corpus. Queixa-crime. Injúria. Promotores de justiça contra magistrado.

Queixa que imputa crimes em tese. Indícios de autoria e de materialidade. Dolo específico.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 13:05

Habeas corpus. Trabalho externo realizado no cumprimento de regime aberto.

Execução penal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:15

Processual penal. Provas. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:05

Habeas corpus. Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.

Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 13:30

Conselheiro do tribunal de contas. Afastamento do cargo.

Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Denúncia parcialmente recebida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:55

Criminal. Tráfico de drogas.

Recurso especial. Vedação à liberdade provisória. Recurso desprovido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:30

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 12:54

Homicídio qualificado. Condenação no júri popular. Apelação. Redução da reprimenda

Novo julgamento. Imposição de sanção corporal superior. Impossibilidade
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:05

Habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal.

Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:15

Criminal. Habeas corpus. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.

Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:55

Habeas corpus. Penal. Crime de responsabilidade. Prefeito. Trancamento de ação.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:35

Penal. Execução penal. Perda dos dias remidos. Supressão de instância.

Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:55

Recurso ordinário em habeas corpus. Operação "grandes lagos".

Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em mais de uma ação penal como incurso no crime de quadrilha. Prática de crimes diversos, pela mesma associação criminosa, apurados em outra ação penal.

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 1366

Alteração do preceito secundário pela lei n. 11.340/06.

Sistema acusatório. garantia constitucional. Necessário revolvimento de provas. Impossibilidade em habeas corpus. Adiantamento do mérito da ação penal. Impossibilidade. Ordem denegada.

Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.

Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.

Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.

Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.

Ausência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Garantia de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Queixa que imputa crimes em tese. Indícios de autoria e de materialidade. Dolo específico.

Execução penal.

Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.

Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.

Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Denúncia parcialmente recebida.

Recurso especial. Vedação à liberdade provisória. Recurso desprovido.

Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.

Novo julgamento. Imposição de sanção corporal superior. Impossibilidade

Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis.

Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Convênio com a Funasa. Falta de prestação de contas.

Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.

Pretensão de trancamento da ação penal no tocante ao crime de falsidade ideológica. Denúncia em mais de uma ação penal como incurso no crime de quadrilha. Prática de crimes diversos, pela mesma associação criminosa, apurados em outra ação penal.

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