Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Habeas corpus. Tráfico. Instrução criminal

Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Liberdade negada. Proteção da ordem pública.

Acusado que se mostra violento e não comparecer a chamamento da justiça. Pressupostos da cautela atenditos.

Homicídio. Condenação. Efeitos.

Extorsão mediante seqüestro. Condenação em 2º grau.

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.

Nulidade de julgamento pelo júri. Inexistência. Julgamento desamparado pelas provas.

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Crime de falsidade ideológica cometido por réu civil. Incompetência da justiça militar. Precedentes do STJ.

Crimes de furto e receptação. Custódia cautelar. Ausência de fundamentação legal. Reiteração de pedido já apreciado. Prejudicialidade.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei nº 9.983/2000. Inclusão do artigo 168-a no Código Penal. Dolo específico

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício