Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Destituição do cargo de confiança e posterior dispensa sem justa causa, após discussão entre autor e colega de trabalho. Não-configuração.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Adicional de insalubridade. Contato com produtos utilizados na limpeza de banheiros.

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Aluguel não integrante do salário.

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de baixa tensão ou potência.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO OU POTÊNCIA.

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Litigância de má-fé - Multa.

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.