Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 05 de Julho de 2011 - 15:05

Citação por edital.

Validade. Nulidade não configurada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:59

Recurso ordinário.

Indenização pela perda de uma chance.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:15

Interdição. Sentença.

Efeitos ex tunc.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:47

Danos morais. Listagem de devedores.

Cobrança que deveria ser feita de forma confidencial e reservada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:39

Corretor. Resultado útil alcançado.

Consumação do negócio. Comissão devida.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 16 de Junho de 2011 - 14:53

Danos morais e danos estéticos. Cumulação.

Além das indenizações por dano material e moral, pode ser cabível a indenização por dano estético, quando a lesão decorrente do acidente do trabalho compromete ou pelo menos altera a harmonia física da vítima.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:57

Comum acordo.

A expressão ?comum acordo?, deve ser interpretada em consonância com todo o ordenamento jurídico vigente, que impõe o surgimento de reais e necessários caminhos para não se obstar, no campo do direito coletivo, o direito de ação constitucionalmente assegurado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:21

Estabilidade gestante. Extinção da empresa. Cabimento.

A estabilidade provisória assegurada atua como fator de limitação temporária ao direito potestativo de resilição contratual e visa propiciar a seu destinatário, em última análise, o exercício de direitos undamentais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:28

Embargos de terceiro. Responsabilidade patrimonial.

Mantida penhora efetivada sobre veículo de propriedade do cônjuge do executado.
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região - TRT 3ª Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:21

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:24

Rescisão indireta. Advogado empregado.

Retirada do nome das procurações em razão de ação proposta na justiça do trabalho para discussão de pretensão ao recebimento de diferenças salariais.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:06

Constitucional e administrativo: reforma de militar.

Acidente em serviço. Atestado de origem. Invalidez total e definitiva não configurada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:49

Dispensa por justa causa. Prova inequívoca.

A justa causa é a penalidade máxima que o empregador pode aplicar ao empregado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:34

Protesto de sócios. Acordo trabalhista.

Título judicial. Efetividade da execução.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:02

Instituições financeiras. Equiparação a estabelecimentos bancários quanto à duração do trabalho.

Labor em atividade sem vinculação com o conteúdo curricular do curso frequentado pelo reclamante. Nulidade e consequente reconhecido do vínculo de emprego.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:43

Prêmios. Natureza jurídica.

Objetivando incentivar e recompensar atributos individuais, sua concessão depende da circunstância concreta de se aferir a ação pessoal do empregado em relação à empresa, estipulando o empregador, via de regra, condições a que se subordinam sua concessão.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:48

Direito de descanso nos dias de feriado.

Empregada doméstica.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:22

Danos morais. Indenização. Fixação. Caráter pedagógico.

Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:23

Contrato de experiência. Fraude.

Estabilidade provisória da gestante.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:25

Adicional de insalubridade. EPI?s.

A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 940

Validade. Nulidade não configurada.

Indenização pela perda de uma chance.

Efeitos ex tunc.

Cobrança que deveria ser feita de forma confidencial e reservada.

Consumação do negócio. Comissão devida.

Além das indenizações por dano material e moral, pode ser cabível a indenização por dano estético, quando a lesão decorrente do acidente do trabalho compromete ou pelo menos altera a harmonia física da vítima.

A expressão ?comum acordo?, deve ser interpretada em consonância com todo o ordenamento jurídico vigente, que impõe o surgimento de reais e necessários caminhos para não se obstar, no campo do direito coletivo, o direito de ação constitucionalmente assegurado.

A estabilidade provisória assegurada atua como fator de limitação temporária ao direito potestativo de resilição contratual e visa propiciar a seu destinatário, em última análise, o exercício de direitos undamentais.

Mantida penhora efetivada sobre veículo de propriedade do cônjuge do executado.

Antecipação de honorários periciais.

Retirada do nome das procurações em razão de ação proposta na justiça do trabalho para discussão de pretensão ao recebimento de diferenças salariais.

Acidente em serviço. Atestado de origem. Invalidez total e definitiva não configurada.

A justa causa é a penalidade máxima que o empregador pode aplicar ao empregado.

Título judicial. Efetividade da execução.

Labor em atividade sem vinculação com o conteúdo curricular do curso frequentado pelo reclamante. Nulidade e consequente reconhecido do vínculo de emprego.

Objetivando incentivar e recompensar atributos individuais, sua concessão depende da circunstância concreta de se aferir a ação pessoal do empregado em relação à empresa, estipulando o empregador, via de regra, condições a que se subordinam sua concessão.

Empregada doméstica.

Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento.

Estabilidade provisória da gestante.

A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.

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