Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 18:00

Fraude na contratação de empresa prestadora de serviços.

Terceirização de atividade-fim. Empregada. Prestação de serviços.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:06

Multa de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea.

Continuidade da prestação dos serviços.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 10:02

Penhora de poupança. Possibilidade.

Bloqueio em conta poupança.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:33

Indenização. Dano moral. Fixação.

Operadora de telemarketing. Indenização. Restrição do uso de sanitário.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 10:15

Agravo de petição. Embargos à execução. Direito processual.

Não merece ser conhecido, por prematuro, o agravo de petição interposto com supressão dos embargos à execução no juízo de origem
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:19

Execução. Penhora. Penhora de créditos da RFFSA.

Bloqueio de créditos da devedora junto a terceiros.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:59

Penhora. Proventos de aposentadoria.

Quitação de débitos trabalhistas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:37

Reintegração. Suplente de CIPA rural.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:30

Danos morais. Revista abusiva.

Mostra-se abusiva a revista procedida pelo empregador que inclui contato físico, por meio de ?apalpação? do corpo do empregado e até mesmo levantamento de vestimentas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:31

Alteração unilateral de função do empregado.

Pedido de demissão ou de rescisão indireta do contrato de experiência celebrado com a reclamada em apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do empregado. Indenizações por danos morais e materiais. Devidas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:41

Adicional noturno. Jornada mista.

Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:55

Justa causa. Configuração de dano moral.

Imputação de cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:16

Indenização por danos morais.

A indenização por dano exige a presença dos seguintes elementos: o dano, o nexo entre os males sofridos pelo autor e sua atividade laboral e a culpa do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:55

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:55

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Contrato de compra e venda de peças automotivas.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 09:56

Incapacidade laboral no curso do aviso prévio. Nulidade da dispensa.

Advindo incapacidade laboral em seu curso, é nulo o ato da dispensa.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 12:59

Cancelamento de férias prêmio. Arbitrariedade do ato.

Atendidos todos os requisitos legais e procedimentais para o gozo regular da licença prêmio, o cancelamento posterior das solicitações, sem qualquer fundamentação plausível.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:15

Reparação por danos morais.

Informações desabonatoras à imagem e à conduta do empregado. Cabimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:13

Responsabilidade civil do empregador.

Dano moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ªR. Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:07

Grupo econômico.

Vínculo empregatício com mais de uma empresa.

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 940

Terceirização de atividade-fim. Empregada. Prestação de serviços.

Continuidade da prestação dos serviços.

Bloqueio em conta poupança.

Operadora de telemarketing. Indenização. Restrição do uso de sanitário.

Não merece ser conhecido, por prematuro, o agravo de petição interposto com supressão dos embargos à execução no juízo de origem

Bloqueio de créditos da devedora junto a terceiros.

Quitação de débitos trabalhistas.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.

Mostra-se abusiva a revista procedida pelo empregador que inclui contato físico, por meio de ?apalpação? do corpo do empregado e até mesmo levantamento de vestimentas.

Pedido de demissão ou de rescisão indireta do contrato de experiência celebrado com a reclamada em apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do empregado. Indenizações por danos morais e materiais. Devidas.

Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.

Imputação de cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova.

A indenização por dano exige a presença dos seguintes elementos: o dano, o nexo entre os males sofridos pelo autor e sua atividade laboral e a culpa do empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

Contrato de compra e venda de peças automotivas.

Advindo incapacidade laboral em seu curso, é nulo o ato da dispensa.

Atendidos todos os requisitos legais e procedimentais para o gozo regular da licença prêmio, o cancelamento posterior das solicitações, sem qualquer fundamentação plausível.

Informações desabonatoras à imagem e à conduta do empregado. Cabimento.

Dano moral.

Vínculo empregatício com mais de uma empresa.

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