Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TRT 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:20

Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador pelas obrigações trabalhistas pendentes

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha. Com a venda do estabelecimento, ela foi dispensada pelo novo dono da empresa
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:35

Estabilidade acidentária. Extinção do estabelecimento.

Empregado que sofreu infortúnio laboral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:40

Gratificação extraordinária. Ofensa ao princípio da isonomia.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:29

Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Empregado substituto. Diferença salarial.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:44

Dano moral. Pressupostos. Ocorrência.

A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador, de um prejuízo suportado pelo ofendido e de um nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:20

Supressão do intervalo do art. 384 da CLT.

Horas extras. Exigibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:06

Condição de bancário.

É bancário, e não comerciário, o trabalhador que tem por atividade a oferta de empréstimo, cartão de crédito, seguros e investimentos ao público em geral.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:40

Embargos de declaração. Adicional de periculosidade.

Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 17:45

Horas in itinere. Trecho não servido por transporte público.

Empresa. Condenação. Bloqueio de ponto eletrônico.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:11

Exceção de incompetência em razão do lugar. Motorista carreteiro.

Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:20

Prêmio por excelência em vendas. PEV. AMBEV.

Pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:32

Indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS.

A indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS tem como marco inicial a data da dispensa sem justa causa, pois este é o momento em que a verba se torna devida.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:54

Execução fiscal. Inclusão dos sócios da executada no rol de devedores.

Nomes nos anexos das certidões de dívida ativa. Juntada após o início do processo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:04

Promoção por merecimento. Suspensação pela empregadora.

Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:48

Prescrição. Trabalhador. Demissão.

Se o pedido pretende o estabelecimento de nexo entre o acidente e o quadro psíquico consolidado do autor, cabe a investigação de sua existência ou não, até para que se analisem os efeitos no tempo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:52

Rescisão indireta. Falta grave do empregador configurada.

A rescisão indireta do contrato de trabalho é a modalidade de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:50

Empregado analfabeto. Impossibilidade.

Pagamento das verbas rescisórias com cheque.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:14

Execução provisória. Celeridade processual.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:48

Vínculo empregatício. Configuração.

Globosat. Verbas devidas. Técnico de vídeo. Free lancer.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:53

Agravo de petição. Acórdão desconstituído por meio de ação rescisória.

Devolução do valor recebido. Execução nos próprios autos. Possibilidade.

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 940

A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha. Com a venda do estabelecimento, ela foi dispensada pelo novo dono da empresa

Empregado que sofreu infortúnio laboral.

Não concessão aos empregados afastados. Conduta discriminatória.

Empregado substituto. Diferença salarial.

A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador, de um prejuízo suportado pelo ofendido e de um nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último.

Horas extras. Exigibilidade.

É bancário, e não comerciário, o trabalhador que tem por atividade a oferta de empréstimo, cartão de crédito, seguros e investimentos ao público em geral.

Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta.

Empresa. Condenação. Bloqueio de ponto eletrônico.

Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços.

Pagamento proporcional ao tempo trabalhado.

A indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS tem como marco inicial a data da dispensa sem justa causa, pois este é o momento em que a verba se torna devida.

Nomes nos anexos das certidões de dívida ativa. Juntada após o início do processo.

Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.

Se o pedido pretende o estabelecimento de nexo entre o acidente e o quadro psíquico consolidado do autor, cabe a investigação de sua existência ou não, até para que se analisem os efeitos no tempo.

A rescisão indireta do contrato de trabalho é a modalidade de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador.

Pagamento das verbas rescisórias com cheque.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.

Globosat. Verbas devidas. Técnico de vídeo. Free lancer.

Devolução do valor recebido. Execução nos próprios autos. Possibilidade.

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