Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:20

Recurso de revista interposto pela reclamada. Horas de sobreaviso. Julgamento extra petita.

O deferimento de horas de sobreaviso implicou julgamento fora dos limites do pedido, pois se deferiu ao Reclamante pleito não postulado na reclamação trabalhista, o que é vedado pelo art. 460 do CPC.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:40

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Nulidade da dispensa.

Estabilidade acidentária.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:10

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Portador de deficiência.

Contratação de outro empregado nas mesmas condições. Ausência de prova quanto à observância do percentual mínimo previsto em lei.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:40

Agravo de instrumento em recurso de revista. Incidência do imposto de renda sobre férias indenizadas.

Ante a demonstração de violação do art. 43 do CTN, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:10

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Procedimento sumaríssimo.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Trabalhador do setor de abate de aves.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:20

Agravo de instrumento. Reintegração. Nulidade da dispensa.

Empregado doente. Epilepsia de difícil controle com indicação médica de afastamento do trabalho por período indeterminado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:40

Agravo de instrumento. Adicional de transferencia. Horas extras. Cargo de confiança.

Validade dos cartões de ponto. Intervalo intrajornada. Indenização por danos morais e quantum indenizatório.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:40

Adicional de insalubridade. Servente de obras.

Contato com cimento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:10

Agravo de instrumento em recurso de revista. Diarista. Vínculo empregatício.

Empregado doméstico. Não caracterização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:20

Agravo de instrumento em recurso de revista. Gratificação de função recebida por mais de dez anos.

Exercício de funções diversas em períodos descontínuos. Incorporação.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:10

Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:10

Execução. Embargos de terceiro. Penhora do único imóvel residencial.

Bem de família.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:20

Horas de sobreaviso. Uso de aparelho celular.

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2014 - 10:20

Indenização por dano moral. Transporte coletivo urbano.

Motorista de ônibus. Assalto. Disparo de arma de fogo. Morte do empregado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2014 - 10:20

Recurso de revista. Contribuições sindicais.

A contribuição assistencial patronal constante de cláusula coletiva, imposta a toda a categoria econômica, viola o art. 8.º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:10

Professor. Atividade extraclasse.

Hora-atividade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2014 - 10:10

Complementação de aposentadoria. Diferenças. Piso salarial fixado com base no salário mínimo.

Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:10

Agravo de instrumento em recurso de revista. Jornada de trabalho móvel e variável.

Abuso de direito.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:10

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 10:20

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Cesta alimentação. Violação do artigo 7º, xxvi, da Constituição Federal.

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 2905

O deferimento de horas de sobreaviso implicou julgamento fora dos limites do pedido, pois se deferiu ao Reclamante pleito não postulado na reclamação trabalhista, o que é vedado pelo art. 460 do CPC.

Estabilidade acidentária.

Contratação de outro empregado nas mesmas condições. Ausência de prova quanto à observância do percentual mínimo previsto em lei.

Ante a demonstração de violação do art. 43 do CTN, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Trabalhador do setor de abate de aves.

Empregado doente. Epilepsia de difícil controle com indicação médica de afastamento do trabalho por período indeterminado.

Validade dos cartões de ponto. Intervalo intrajornada. Indenização por danos morais e quantum indenizatório.

Contato com cimento.

Empregado doméstico. Não caracterização.

Exercício de funções diversas em períodos descontínuos. Incorporação.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.

Bem de família.

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

Motorista de ônibus. Assalto. Disparo de arma de fogo. Morte do empregado.

A contribuição assistencial patronal constante de cláusula coletiva, imposta a toda a categoria econômica, viola o art. 8.º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização.

Hora-atividade.

Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Abuso de direito.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Cesta alimentação. Violação do artigo 7º, xxvi, da Constituição Federal.

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