Habeas corpus. Alegação de vícios insanáveis. Suposições. Liminar indeferida.

, ainda, que a materialidade e a autoria do crime estão baseadas em suposições, e que a gravidade dos

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Autores e editora não indenizarão filhos de biografado, decide TJSP

Obra biográfica não de necessita de autorização para publicação.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Inexistência de deserção do recurso de revista.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.

Ordem parcialmente concedida.

Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

Ministério Público Federal investiga R$ 30 milhões em doações e pagamentos a ex-presidente Lula

O ex-presidente foi levado para prestar depoimento em São Paulo. MPF diz que não há pressupostos para pedir a prisão do ex-presidente.

Abordagem sobre a classificação dos contratos

Gisele Leite - Professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.Br e colunista do www.estudando.com

Homicídio qualificado. Sentença condenatória. Pleito de fixação de pena abaixo do mínimo cominado. Impossibilidade.

Inadmite-se fixação de pena abaixo do mínimo legal, nos termos da Súmula nº 231 do STJ, respeitando-se a fronteira mínima abstrata.

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Lei Geral completa um ano de existência

Mulher que recebeu pedaço de madeira no lugar do celular será indenizada

A consumidora comprou o celular na internet.

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas lançam nota de esclarecimento sobre a execução do TAC com o Carrefour

Pelo TAC, a empresa deve destinar R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo e de reparação coletiva.

Precasa terá que indenizar cliente por erro de projeto e má construção

de casa pré-fabricada em madeira com erro de projeto e má construção.

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico