Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade quando estas interessam ao processo.

Contribuição previdenciária. Valor-piso não atingido. Execução imediata. Impossibilidade.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Agravo regimental. Intempestividade. Interposição via correio eletrônico (e-mail). Impossibilidade.

Processo civil. agravo regimental. intempestividade

Recurso ordinário. Relação de emprego. Sucessão. Empresa inexistente. Impossibilidade.

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

Recurso de revista. Multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Pagamento parcelado.

Danos materiais. Indenização referente ao seguro-desemprego. Impossibilidade de percepção.

Recurso de revista da reclamada.

Intervalo intrajornada. Limitação ao período não usufruído. Impossibilidade.

Concorrência desleal.

Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

Habeas corpus.

Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.

Terceirização. Transporte metroviário.

Serviços de vigilância e segurança. Atividade fim. Impossibilidade.

Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.

Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.

Ação civil pública. Danos ao meio ambiente. Vegetação de preservação legal. Dever de reparação 'in natura'.

Impossibilidade de cumulação com indenização por dano moral coletivo.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Matéria infraconstitucional.

Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.

Danos materiais e morais. Esquecimento de compressa cirúrgica no abdômen do paciente. Responsabilidade objetiva do Estado.

Denunciação da lide - Impossibilidade - Falta de provas individualizadas. Sentença mantida.

Exceção de pré-executividade. Responsabilidade do sócio gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência.

Redirecionamento da execução à pessoa do sócio. Impossibilidade.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição

Impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão.

Recurso de Revista. Direito de arena. Contrato de trabalho na vigência da Lei nº 9.615/1998

Redução do percentual por meio de acordo judicial. Impossibilidade