MP obtém liminar que declara a nulidade de aumento de 70% em plano de saúde

Decisão impede rescisão do contrato e fixa limite máximo de reajuste em 9,04%

Ação de indenização. Divulgação de notícias em blog. Ofensa perpetrada

Intempestividade. Interposição de embargos declaratórios. Prazo recursal interrompido. Direito à informação. Limite ultrassado. Dano moral evidenciado.

Comissão aprova pensão por morte para dependentes de até 24 anos

Pensão por morte do responsável deve ter o mesmo limite etário da pensão alimentícia

Ação direta de inconstitucionalidade. Município de caseiros.

Limite máximo de idade para ingresso no serviço público. Inconstitucionalidade reconhecida.

Trabalho suplementar realizado por empregado doméstico

Controle de horário. Cartões-ponto. Trabalho em limite superior a 220 horas mensais

Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade.

Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.

IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF

Vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais

É legítima e razoável a imposição de limite etário em edital de concurso público para a carreira militar

Sebastião Fagundes de Deus, entendeu ser legítima e razoável a fixação de limite de idade como

Eleições 2006. Alteração no limite de gastos de campanha. Deputado federal. Ausência de previsão legal ou de resolução.

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada

Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado

Prazo para entregar o Imposto de Renda vai até 31 de maio

Excepcionalmente neste ano, o limite para prestar contas ao Leão foi ampliado.

Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra

Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.

Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto

A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.

Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.

Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal

IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal

USP vai adotar teto salarial previsto na Constituição

Universidade informa que vai limitar salários; Constituição manda que ganhos do governador seja o limite

BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro

Ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição

Instituição financeira terá que indenizar consumidora por conceder cartão de crédito com limite de R$ 1 real

Banco deve restabelecer o limite aprovado à consumidora, bem como reparar os danos causados

Aposentadoria de Barbosa será publicada nesta quinta, informa STF

Barbosa decidiu se aposentar 10 anos antes do limite previsto em lei