Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Ação de despejo por falta de pagamento

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Detração. Prisão em processo diverso.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência