Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39

Prisão decretada de forma genérica leva 2ª Turma do STF a conceder HC a comerciante

para decretar a prisão cautelar, tendo inclusive dito que o crime era de homicídio, quando se trata de receptação
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:02

Mantida demissão de juiz que omitiu condenação em processos criminais

respondia a ação penal por estelionato, por trinta vezes, cumulado com apropriação indébita, por atos praticados quando era advogado
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:49

Ministro concede liberdade a homem que cumpre prisão cautelar há mais de 6 anos

permanecer preso ? especialmente quando sequer proferida sentença penal condenatória ? por lapso
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:30

Gim Argello tem inquérito contra ele aberto no Supremo

acusação, ele foi responsável por um prejuízo de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos quando presidente da Câmara Legislativa do DF
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:00

Comissão aprova reembolso pelo SUS de remédio para doente crônico

de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 18:40

?Acusador de exceção?

justificativa aceitável ? notório promotor de Justiça da Capital, quando a promotora local estava em pleno exercício da função
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 15:04

Alemão que se disse ludibriado reverte reconhecimento de paternidade

, em cartório, um termo em que reconhecia a paternidade de um menino, quando pensava tratar-se de processo de adoção.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:07

Direito processual. Preclusão temporal.

Dá-se a preclusão temporal quando, após a instrução processual, não lança a parte protestos em
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:07

Embargos de declaração. STJ. Penhora via BACEN-JUD.

decisão monocrática, devendo esses embargos, quando possível - e é o caso, ser conhecidos como agravo interno.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:30

Indenização por danos morais. Pessoa jurídica. Protesto indevido.

Os danos morais podem ser suportados por pessoas jurídicas, principalmente quando ocorre protesto
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:23

Ministro Henrique Neves nega liminar que pedia suspensão de propaganda da coligação de Serra

falha de Dilma, quando ela era ministra das Minas e Energia do atual governo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:19

Roubo duplamente qualificado. Arma de fogo.

, previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal, quando em sintonia com os demais elementos probatórios.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00

Ação ordinária de enriquecimento ilícito. Empréstimo de dinheiro. Caracterização de agiotagem.

Aquele que faz inserir percentuais variáveis entre 7% e 9% de juros ao mês, mormente quando não se
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:10

Débito não torna devedor inadimplente

devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito quando o débito que deu origem à restrição estiver sendo discutido em juízo.
Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus. Estelionato. INSS. Reestabelecimento benefício. Mandado de segurança.

somente quando se verificar, desde logo, a atipicidade do fato ou a evidente impossibilidade de o indiciado ser o seu autor.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:15

Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo

Segundo a ação, a Prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 13:25

Mantida pelo Tribunal anulação de questão de concurso público por duplicidade de resposta

múltipla escolha) sob o argumento de que a questão admitia duas alternativas erradas, quando deveria ter somente uma.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 10:30

Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação

Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:40

Estudante envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal em SP pede liminar ao STF

O acidente ocorreu na madrugada de 27 de abril do ano passado, quando o veículo conduzido pelo
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:19

Indenização para agricultor que teve plantação incinerada por vizinhos

O fato ocorreu na tarde do dia 4 de novembro de 2005, quando Leodete e Antônio atearam fogo em seu

Exibindo resultado de 1661 até 1680 de um total de 50143

para decretar a prisão cautelar, tendo inclusive dito que o crime era de homicídio, quando se trata de receptação

respondia a ação penal por estelionato, por trinta vezes, cumulado com apropriação indébita, por atos praticados quando era advogado

permanecer preso ? especialmente quando sequer proferida sentença penal condenatória ? por lapso

acusação, ele foi responsável por um prejuízo de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos quando presidente da Câmara Legislativa do DF

de uso contínuo em farmácias e drogarias comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede própria

justificativa aceitável ? notório promotor de Justiça da Capital, quando a promotora local estava em pleno exercício da função

, em cartório, um termo em que reconhecia a paternidade de um menino, quando pensava tratar-se de processo de adoção.

Dá-se a preclusão temporal quando, após a instrução processual, não lança a parte protestos em

decisão monocrática, devendo esses embargos, quando possível - e é o caso, ser conhecidos como agravo interno.

Os danos morais podem ser suportados por pessoas jurídicas, principalmente quando ocorre protesto

falha de Dilma, quando ela era ministra das Minas e Energia do atual governo.

, previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal, quando em sintonia com os demais elementos probatórios.

Aquele que faz inserir percentuais variáveis entre 7% e 9% de juros ao mês, mormente quando não se

devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito quando o débito que deu origem à restrição estiver sendo discutido em juízo.

somente quando se verificar, desde logo, a atipicidade do fato ou a evidente impossibilidade de o indiciado ser o seu autor.

Segundo a ação, a Prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento

múltipla escolha) sob o argumento de que a questão admitia duas alternativas erradas, quando deveria ter somente uma.

Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento

O acidente ocorreu na madrugada de 27 de abril do ano passado, quando o veículo conduzido pelo

O fato ocorreu na tarde do dia 4 de novembro de 2005, quando Leodete e Antônio atearam fogo em seu

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