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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:19
Indenização para agricultor que teve plantação incinerada por vizinhos
O fato ocorreu na tarde do dia 4 de novembro de 2005, quando Leodete e Antônio atearam fogo em seu
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 14:42
Diversas práticas criminosas autorizam prisão
necessária para assegurar a ordem pública quando o paciente persiste na prática criminosa.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 17:00
TRT condena cooperativa a pagar dano moral por quebra de sigilo de funcionária demitida por justa causa
Mesmo quando caracterizada a justa causa por prática de ato ilícito, não pode a instituição
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 12:47
Mantida liberdade provisória de ex-integrante do MP acusado de matar delegado no Ceará
A prisão cautelar foi mantida após o réu ter sido pronunciado (quando o juiz admite a acusação
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:05
Faculdade condenada por não oferecer acesso a aluna com deficiência
dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Trabalhador alvo de apuração em possível furto de carteira não consegue indenização
Silva leciona que haverá dano moral quando houver dano à personalidade ou aos atributos da pessoa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indenização compensatória das despesas com advogado
acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 16:01
Empresa responderá por prêmio de seguro de vida em grupo de trabalhador
grupo ao espólio de um empregado que faleceu vítima de um tiro quando estava de aviso prévio.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:26
Apreensão de arma usada em crime é irrelevante para comprovar potencial lesivo
, ademais quando as provas testemunhais são coerentes e categóricas quanto ao uso do artefato em assalto.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:03
Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra
A suspensão se deu não antes da paralisação das obras, mas quando do retardo reinicio das obras
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 12:51
Júri absolve réus acusados de matar em motel
Na noite do crime, o guarda estava trabalhando no motel quando José e João chegaram ao local e lhe
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 17:29
Omissão gera responsabilidade de município por morte em rally
É caracterizada a culpa de município por morte ocorrida durante evento esportivo quando o ente
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:24
Decisão de Júri só pode ser anulada se estiver contrária às provas
atribuído, quando inteiramente dissociada das provas constantes dos autos. Se os jurados optam por uma das versões apresentadas.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Posse da arma do crime sustenta prisão em flagrante
A prisão em flagrante também é cabível quando o acusado é encontrado, logo após o fato, portando
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:53
Danos em fiação elétrica gera indenização
Ltda, por acidente levou ao incêndio de seu caminhão quando encostou nos fios trifásicos mantidos pela Cosern.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Art. 31 da Lei de Contravenções Penais. Omissão de cautela na guarda de animais perigosos.
. 82, § 1º, quando autorizada pelo juízo de primeiro grau observado o prazo, preservando os princípios da ampla defesa e do contraditório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Caso de homonímia e duplicidade de CPF. Cadastro de proteção ao crédito.
de inadimplentes foi autorizada, apenas, a partir do número do CPF, especialmente quando ocorre a negligência por parte do responsável pela 'negativação'.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:01
Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo
a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando o profissional ainda figurava como estagiário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Relação de consumo. Aluna retirada da sala de aula em dia de prova por não estar usando uniforme escolar.
Acrescentou que, no dia 09 de abril de 2007, quando realizava um teste de espanhol, foi retirada da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Dano moral. Corte do fornecimento de água. Conta paga. Taxa de religação indevida. Reparação devida. Quantum. Majoração.
Provado que a empresa fornecedora de água procedeu à interrupção do abastecimento quando o
