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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:24

Execução fiscal. Redirecionamento. Sócios. Prescrição intercorrente quinquenal.

O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:36

Câmara mantém validade de auto de infração

veracidade e somente não teria validade caso houvesse prova em sentido contrário, produzida pelo interessado, o que não foi vislumbrado.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:07

Embargos de declaração. STJ. Penhora via BACEN-JUD.

Vale destacar o entendimento do STF no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:45

Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental

O Ibama recorreu, mas o TRF confirmou a decisão do relator, no sentido de manter a ave com o casal
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:46

Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR

, ficando consolidado o entendimento no sentido de descaber a extensão do benefício à situação que não se enquadre no texto expresso da lei.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:10

Débito não torna devedor inadimplente

É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de não ser possível o registro do nome do
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Apelação em mandado de segurança. Concessão de liminar.

Trata-se de mandado de segurança impetrado objetivando a concessão de liminar, no sentido de
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 12:05

União condenada por lançar nome de empregador em "lista suja" - Esclarecimentos em relação a matéria veiculada no dia 18.5.2010

Foi firmado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho no sentido de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Diferenças de auxílio-doença. Reconhecimento de salário extrafolha.

de sentido a formalidade da homologação como prevista no § 6º do art. 477 da CLT.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 20:15

Aplicação de multa deve ter motivação clara

Os magistrados chancelaram o entendimento do Juízo original, no sentido de reconhecer que houve
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Indenização compensatória das despesas com advogado

acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:04

Capitalização de juros não é válida em contratos bancários

capitalização dos juros nos contratos bancários, ainda que haja pactuação expressa nesse sentido em contrato.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:32

CNA pede edição de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas

Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Transação. Adesão a plano de demissão voluntária.

A jurisprudência desta Corte já se consolidou, no sentido de que a transação decorrente da adesão
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:35

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Recurso ordinário em ação rescisória. Legitimidade do Ministério Público.

Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Acusado de atropelar e matar criança é condenado a 16 anos

pela sentença de fls. 376/388, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em sede de recurso em sentido estrito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução. Penhora sobre faturamento da empresa. Presença dos requisitos especiais.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Efeitos do decreto de prisão preventiva no tempo. Superveniência de pronúncia. Precedentes da Corte.

A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a sentença de pronúncia não autoriza, por si

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 27694

O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa

veracidade e somente não teria validade caso houvesse prova em sentido contrário, produzida pelo interessado, o que não foi vislumbrado.

Vale destacar o entendimento do STF no sentido de que não cabem embargos declaratórios contra

O Ibama recorreu, mas o TRF confirmou a decisão do relator, no sentido de manter a ave com o casal

, ficando consolidado o entendimento no sentido de descaber a extensão do benefício à situação que não se enquadre no texto expresso da lei.

É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de não ser possível o registro do nome do

Trata-se de mandado de segurança impetrado objetivando a concessão de liminar, no sentido de

Foi firmado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho no sentido de

de sentido a formalidade da homologação como prevista no § 6º do art. 477 da CLT.

Os magistrados chancelaram o entendimento do Juízo original, no sentido de reconhecer que houve

acarreta julgamento ultra petita quando não há pedido expresso neste sentido.

capitalização dos juros nos contratos bancários, ainda que haja pactuação expressa nesse sentido em contrato.

Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a

A jurisprudência desta Corte já se consolidou, no sentido de que a transação decorrente da adesão

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que

Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487

pela sentença de fls. 376/388, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em sede de recurso em sentido estrito.

Quanto ao percentual, a jurisprudência do STJ, atualmente, orienta-se no sentido de que a

A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a sentença de pronúncia não autoriza, por si

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