Homicídio. Art. 121, § 2º, incs. I e IV, c.c. art. 71 (quatro vezes), do CP.

Peticionário condenado em definitivo, ao cumprimento da pena de 36 (trinta e seis) de reclusão, em

MPF e MP/RO processam presidente do Ibama por improbidade administrativa

Roberto Messias Franco é acusado de desrespeitar as leis ambientais e de licitações quando concedeu

Furto de energia elétrica. Art. 155, § 3º do CP. Autoria e materialidade evidenciadas.

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Progressão de regime do semiaberto para o aberto. Requisitos objetivo e subjetivo. Lei n.º 10.792/2003.

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Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral

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Liberdades Públicas: Conceito, Proteção e Limites dentro da perspectiva do constitucionalismo aplicada no Brasil

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Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Caráter infringente do julgado. Impossibilidade.

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Responsabilidade civil do odontólogo e da prestadora de serviços de saúde. Falha no atendimento prestado.

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PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

TJ decide pela perda do cargo e exclusão de major condenado por crime sexual

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