Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Furto. Liberdade provisória. Indeferimento. Coação ilegal. Inexistência.

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Ação de despejo por falta de pagamento

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Detração. Prisão em processo diverso.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Suscitada inconstitucionalidade de artigo que altera forma de intimação da Fazenda Nacional

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs

Resolução nº 21.735

Eleições 2004. Gescape. Proposta. Inclusão. Norma. Res-TSE nº 21.610/2004. Utilização obrigatória do Sistema de Outdoor pelos cartórios eleitorais e do módulo externo desse sistema - Outex -, pelas empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.

A MP versus o MP - Mais uma agressão ao maltratado ordenamento jurídico

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba