Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

ROHC. Fiscais do Trabalho. Corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o fisco.

Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

RESP. Remição. Freqüência em aulas de alfabetização.

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos.

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

Publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente via internet.

Criminal. ECA. Identificação das crianças e adolescentes para a configuração do delito.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

HC. Inquérito policial. Trancamento. Pedido de arquivamento.

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.