Lei retroage e beneficia condutor de veículo

Seguindo o entendimento de outras Cortes de Justiça como a do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e

Desperdício e disputas pela água no Brasil

/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e

A advocacia e o Simples Nacional.

, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Gratificação indenizatória. Critérios subjetivos e objetivos. Exegese.

O critério subjetivo da elegibilidade, presente em regulamento interno da empresa como requisito para a percepção de gratificação indenizatória no momento da dispensa sem justa causa, deve ser considerado inválido perante nosso ordenamento jurídico.

Estado e município devem custear cirurgia

norte de Cuiabá), deferiu parcialmente uma antecipação de tutela e determinou que o Município de

Dono e condutor de caminhão indenizam

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o motorista e o dono de

Questões de Direitos Difusos e Coletivos.

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Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.

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Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública.

Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.

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O intelectual e os Direitos Humanos

Santo, é Coordenador Pedagógico e Professor Pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES

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Empresa deve identificar e-mail ofensivo

concedida em 1ª Instância e impõe multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.

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Alegação de inexistência dos requisitos da prisão preventiva.

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Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.