HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus

Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.

HC. Prova ilícita. Circunstâncias judiciais consideradas indevidamente. Requisito temporal para a progressão de regime prisional quanto aos crimes hediondos cometidos antes do início da vigência da Lei nº 11.464107.

STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder

Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para

STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão

apresentados antes da publicação do acórdão, data até então considerada marco temporal do início do

Empregados do Bradesco em SE incorporam ao salário abono pago uma vez por ano

?O próprio Tribunal confirmou a presença deste elemento temporal ao registrar que em um dos meses

Ministro concede liberdade a homem que cumpre prisão cautelar há mais de 6 anos

temporal que supere, de modo excessivo, os padrões da razoabilidade?

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar denegada. Emenda à inicial. Retificação do pedido.

preclusão temporal decorrente do indeferimento do pedido de reconsideração da liminar parcialmente concedida na ação mandamental.

Apelação cível. Ação ordinária. Negativa de renovação de CNH. Condutar semi-analfabeto.

defesa, sob pena de preclusão temporal, logo, não deve ser conhecido o recurso nessa parte.

Roubo qualificado. Prescrição. Inocorrência. Autoria. Prova. Suficiência. Redução da pena. Impossibilidade.

Não se verifica a prescrição da pretensão punitiva se evidenciado que o lapso temporal entre o

Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia

lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu preso por quatro anos sem condenação

penal condenatória, por lapso temporal que supere, de modo excessivo, os padrões de razoabilidade

Aposentadoria proporcional por invalidez. Danos morais e materiais indevidos.

Quando o período de licença para tratamento ultrapassar 24 meses, e, expirado este lapso temporal

Recurso ordinário. Precatório complementar revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária preclusão.

contribuição previdenciária formulada só na fase de precatório complementar, encontra óbice intransponível na preclusão temporal.

Regulação do Home Office no Brasil

empregados que recebem periodicidade temporal, além de admitir o trabalho híbrido. E, deu outras

AES Sul não deverá indenizar cliente que teve fornecimento de energia interrompido

seis dias sem energia elétrica em função de temporal. O autor da ação questionava a demora no

Tributário. Mercadoria estrangeira em território nacional.

, um critério temporal a que se atribua com exatidão o momento do aperfeiçoamento do fato gerador.

Casal preso com cinco quilos de crack vai permanecer preso

legais dentro do horizonte temporal que se reputa razoável e, portanto, justo.

Dano moral exige comprovação de pressupostos

"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante

Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

, do índice de 11,98%, sem limite temporal, a título de compensação por perdas salariais no Plano Real.